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Toda a brigada tem um cabo... todo o cabo pode chegar a Imperador... todo o Imperador pode mudar o destino de uma nação ... todas as nações podem mudar o destino do mundo ou não...

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

As regras

O que deveria fazer um país não são as excepções mas as regras.

Claro que estamos a falar de leis, não de outras matérias.

Existe algo que se aprende em Direito, logo quase no início, que vem no Código Civil é o
 Artigo 6.º
(Ignorância ou má interpretação da lei)
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
Isto é resumido que ninguém se pode valer do desconhecimento da Lei, para prevaricar ou justificar o seu incumprimento.

Ou seja  O DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO FAVORECE NINGUÉM.

Ora isto é uma autêntica falácia, arranjada pelos Advogados/Juristas/Juízes e Políticos.

Porquê?

Nós explicamos... é que interpretando isto "Ad Contrario" temos que "O Conhecimento e a boa interpretação/conveniente da lei FAVORECE muita gente."

Indo mais fundo...

Se o artigo 6.º do Código Civil, era aplicável há uns anos, valentes, digamos até ao primeiro quartel do século passado, Século XX, em que as regras e as leis não eram muitas, o certo é que hoje em dia, tal não é possível, pois as regras e leis são mais que muitas.

Relembrando que o nosso Código Civil foi inspirado no Código Alemão, onde não cumprires as regras que uns quantos inventaram mesmo que não tenham nenhum sentido, é impensável, ou seja não é sequer questionável não as cumprires, e, para eles, é um crime lesa pátria não as cumprir.

Mas os alemães e até os Franceses, partem do princípio, que quem faz as leis, as fazem para o bem da comunidade e não para próprio usufruto ou usufruto de alguns, coisa que não acontece aqui pelo nosso Burgo.

Leis que beneficiam meia dúzia ou grupos económicos ou multinacionais, é o que mais temos.

O que nos leva a outra questão, que nos ensinam em Direito, que é "O Estado é uma pessoa de bem"... Essa é da maiores mentiras que ouvi na faculdade... claro que os professores que dizem isto... também não acreditam naquilo que dizem, pois os exemplos que nos dão seguidamente, contrariando essa tese, são mais que muitos e muito credíveis.

Voltando ao artigo 6.º do Código Civil, o desconhecimento da lei não favorece ninguém

Aqui chegados temos que:  O ESTADO NÃO É UMA PESSOA DE BEM.

Acresce a isto que, a quantidade de leis que somos todos os dias somos bombardeados no Diário da República, leva até que quem deveria conhecer fundo as leis, não tem tempo para as conhecer nem sequer assimilar.

Já para não falar que os governantes desde os anos 90 deixaram de cumprir a Vacatio Legis, que é a regra, fazendo que as leis entrem logo imediatamente em vigor, que é a excepção.

Ou seja, governa-se com excepções e não com as leis.

Quando assim é, não existe jurista/advogado/juiz que nos valha... todos actuamos desconhecendo a lei... a maioria felizmente actua com bom senso...e é isso que faz com que ande nos trilhos.

Mas indo ainda mais fundo, quanto ao artigo 6.º, que é um guia para a grande maioria das leis, já demonstrámos que é impossível alguém conhecer todas as leis, e tanto assim é que existem Advogados, Juízes e Tribunais só para o assunto Trabalho, só dedicados ao Direito Marítimo, exclusivos ao Direito Aéreo, consagrados só ao Direito Penal, aplicados só ao Direito de Família, Devotados ao Direito Internacional... etc...

Como vêem é impossível uma só pessoa saber só destas matérias todas.

Como podem observar, o Desconhecimento da Lei, é a regra, o conhecimento é a excepção.

Não, não estamos aqui a advogar, que todos devemos prevaricar, o que estamos a advogar, é que as leis e as regras devem ser revistas e simplificadas, e explicadas e bem publicitadas.

Esta é outra matéria, a publicidade das leis, mas quem é que no seu perfeito juízo, nos afazeres que temos hoje em dia, vai ler o Diário da República?

Nem os Advogados o fazem a não ser os mais velhos, que ainda têm esse hábito.

Mesmo se todos fossem ler o Diário da República, havia muitos poucos que entendiam o que lá estava escrito.

E isto leva-nos a outra questão: A ELABORAÇÃO DAS LEIS É FEITA NUM PORTUGUÊS ININTELIGÍVEL E OPACO.

Muitas vezes para um jurista é impossível compreender,  numa primeira leitura, numa segunda e numa terceira leitura o que lá está escrito.

Considerando que o  nosso povo não é muito letrado, e que a linguagem jurídica, é propositadamente feita para não ser compreendida...é um corolário lógico que EXISTA DESCONHECIMENTO DA LEI.

Existe desconhecimento da LEI, porque ela não é compreensível, e ainda por cima não é só uma chega-nos aos magotes.

Numa república assim, a igualdade de oportunidades nunca, mas nunca, há-de ser uma realidade.

Se formos pelo caminho das interpretações, que é o caminho que sempre os juristas seguem então meus caros bloguistas militantes, a teia de complicações fica adensada.

Para esclarecer JURISTA - É a pessoa que tirou o curso de Direito. ADVOGADO -é a pessoa que depois de ter tirado o curso de Direito, Inscreveu-se na Ordem dos Advogados. Juiz - é a pessoa que depois de ter tirado o curso de direito, ingressou no Curso da Magistratura.
Resumindo Todos antes de serem Juízes, Advogados, Solicitadores, tiraram o Curso de Direito, são todos Juristas.

Somos defensores, que o Estado deveria criar uma bolsa de advogados, e a partir daí constituir equipas sob supervisão dos professores Catedráticos, em que deveriam rever as leis todas, acabar com as obsoletas, actualizar as existentes, e criar uma forma de que por exemplo nas coimas, a previsão fosse evolutiva e ajustável.

Somos ainda defensores, de que, por exemplo para as autarquias locais, deveria existir o código autárquico, onde essas equipas , iam colocar todas as leis que por aí andam espalhadas e que regulam aquele sector.

As posturas municipais, as leis locais, deveriam ser todas revistas e compiladas, pois se assim não for nunca mais somos um país decente.

Deveriam ser criados códigos para os diversos temas específicos, e serem interdita leis avulsas, que só nos atrapalham a vida, assim quando se tiver de mexer mexa-se unicamente nos códigos  ajustando-os, alterando-os e não andar com medidas avulsas que depois duram eternamente.

Dar tempo aos advogados e juristas, para se constituírem em equipas e fazerem este trabalho, um ano, de modo a simplificar, retirar da lei as manobras dilatórias, os adiamentos, os prazos demasiado compridos, de modo a que a justiça seja célere, e não andemos anos a aguardar que saia uma sentença.

O acesso aos tribunais deve ser GRATUITO, sim GRATUITO, sendo que quem perder, paga as custas, e parte do advogado da outra parte.

Sendo que também quem colocar processos só porque é um cidadão, que só gosta de embirrar, seja penalizado duramente.

Só teremos uma verdadeira justiça se esta for gratuita, porque pagar para se ter justiça, não é ter justiça é quase tornar mercenários os que administram a justiça.

Voltando à parte dos códigos, quando estes estivessem feitos, os Tribunais só se dedicariam a julgar daí para a frente sob esses códigos, e destacar-se-iam, para os processos antigos, um grupo de juízes só dedicados a julgar esses processos, de modo a que não se acumulem mais processos que vão durar uma eternidade à luz das leis actuais.

Isto é o princípio... tem de haver justiça... porque todos sofremos quando vemos ser dada pelos tribunais, à luz das leis actuais a impunidade a alguém porque já prescreveu....

Por isso caros Bloguistas Militantes se o Desconhecimento da Lei, não aproveita ninguém... e nós vemos aproveitarem-se da Lei, Meia dúzia de Espertos... das três uma ou fazemos como eles ou não queremos saber ou então o sistema tem de ser mudado.

A BRIGADA ESTÁ FARTA DE VER A IMPUNIDADE A GRASSAR POR AÍ, ENQUANTO UNS SOFREM E OUTROS FICAM-SE A RIR E A GOZAR OS BENEFÍCIOS DE UMA LEI DÚBIA..


The great song of indifference
Bob Geldof


I don't mind if you go
I don't mind if you take it slow
I don't mind if you say yes or no
I don't mind at all
I don't care if you live or die
Couldn't care less if you laugh or cry
I don't mind if you crash or fly
I don't mind at all
I don't mind if you come or go
I don't mind if you say no
Couldn't care less baby let it flow
'Cause I don't care at all
Na na na, ...