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quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Quando o Mar bate na Rocha- parte 9 - A justiça elementar , os advogados e a regulamentação das leis.

Caros Bloguistas Militantes
Nesta Novo Ano de 2011. Formulamos para todos os nossos desejos que este ano seja frutuoso.

Uma palavra prévia para as eleições Presidenciais.
Como a maioria do povo português sabe, as eleições presidenciais andam aí ...
Queremos salientar três aspectos.
1- Aspecto positivo - Parece que os candidatos se contiveram um pouco, para bem de todos nós, e optaram por não encher as ruas de cartazes e de pendões. Pelo menos até à data. É positivo, não gastar tanto dinheiro em poluição visual, em pendões que são colocados ao nível da nossa cara, e que, quando vamos a andar esbarramos com eles. Com a agravante que ficam pendurados meses e às vezes anos. Esperemos que se assim continue.
2- Aspecto negativo - Os candidatos andarem a utilizar canções de cantores que já faleceram e que se fossem vivos, especulamos nós, não os apoiariam.
3- Aspecto a mudar urgentemente - Este sistema misto que temos em Portugal, Presidente da República, Governo e A.R., está ultrapassado, e não nos serve. Temos de mudar para um sistema Republicano e Democrático que não este. Existem bons e positivos exemplos. Pensemos no assunto.
Caros Bloguistas Militantes
A justiça em Portugal está como a maior parte dos portugueses ou seja já não tem crédito.
Já ninguém acredita na justiça, embora na nossa TV ainda existam alguns agentes da justiça, que, fazendo o seu papel, ainda digam que a justiça é respeitada embora andemos no limiar do descrédito, é o que eles dizem mas que a maioria sabe não ser verdade e não acredita.
Por culpa da curta e estreita visão de alguns, incluímos aqui alguns políticos e alguns agentes da justiça ( advogados, magistrados e afins), transformaram o terceiro poder do Estado, num poder só para os previligiados, leia-se quem tem dinheiro, com a desculpa que os tribunais estavam entupidos e que todos recorrem á justiça por dá cá aquela palha.
Com os Bancos e as grandes empresas financeiras a impor as regras e os políticos e os agentes da justiça a obedecerem-lhes cegamente...a justiça pendeu para o lado do mais forte...melhor dizendo A JUSTIÇA SÓ TEM UM LADO.
Ora Justiça para alguns, não é uma Justiça de todos e dpara todos.
Em Portugal a impunidade não é uma sensação, é uma realidade. Sofremos ainda laivos dos 40 e tal anos do período ultra conservador, que não nos deixa nem por nada.
Fomos obrigados a melhorar com a nossa entrada na CEE/U.E., o sistema democratizou-se mais, mas o que não nos falta são autoridades administrativas e tribunais que são avessos à mudança e não se democratizaram, não evoluíram e que ainda veêm a Justiça com os olhos da máxima "DURA LEX, SED LEX" ( a lei é dura, mas é lei) e não como "Domus institutae"(casa da justiça).
Mudar as mentalidades é o mais difícil, principalmente quando as mais retrogradas, as mais avessas à mudança estão no topo da hierarquia e são essas que são as principais responsáveis pela não mudança.
Os cidadãos que exercem funções públicas, como ministros, juízes, delegados do M.P., funcionários públicos, etc... esses cidadãos não podem nem sequer devem personificar os cargos, muito pelo contrário, esses cidadãos estão nos cargos, e estão nos cargos para servirem o bem público, para servirem a sociedade que somos todos nós, e não para se servirem a eles próprios e todos os seus apaniguados, fazendo com que o terceiro poder tenha uma lógica corporativista, escondendo-se atrás de uma capa a que chamam Estado.
O Estado existe por que existem pessoas, que o formaram e lhe deram uma espécie de forma corpórea e não o contrário.
Nestas questões das justiça existe outro problema, que é o problema Universitário. E este problema vem de longe. É que os Universitários não se entendem, possuem um ego do tamanho de uma melancia, e enquanto as Escolas de Direito de Coimbra e de Lisboa andarem às guerrinhas (e omitirem propositadamente as outras escolas de Direito como por exemplo as do Porto, Braga e outras que possuem um pensamento mais vanguardista), julgando que são alguém, não chegamos a lado nenhum, embora a divergência na doutrina seja salutar, o certo é que quando se chega a uma conclusão a adoptar colectivamente, tem de ser consensual e não por causa do Ego de Fulano ou Sicrano, e muitos dos Universitários também são avessos à mudança.
É que vendo bem, os pareceres da maior parte destes Doutrores assentam no direito alemão, italiano, francês, Norte Americano e no da União Europeia, e não na escola de Coimbra, Lisboa ou seja de onde for.
Assim não chegamos a lado nenhum, porque quando são dirigidos pedidos de leis ou decretos-lei, aos académicos, eles humildemente deveriam ter três hipóteses: 1- ou inovavam, coisa que em Direito já não se faz desde os tempos das ordenações afonsinas, salvo raras e honrosas excepções, ou 2- copiavam o já consolidado direito alemão integralmente e sem cortes ou adaptações que invalidam a sistemática jurídica, ou 3- faziam uma súmula brilhante dos direitos estrangeiros já consolidados de modo a que tudo faça sentido.
Mas o que eles fazem é colocaremos seus Egos à frente de tudo, e principalmente são puramente académicos, o que implica o desfasamento da realidade, e isso nota-se na aplicação das leis que eles redigiram.
E o que nos irrita mais é que existem imensos exemplos de leis que começámos a fazer bem mas depois os ajustes fazem com que acabemos coxos legislativamente.
Caros e Caras Bloguistas Militantes
A impunidade grassa por aí e é uma "atitude" contagiosa, é que não é só a justiça que fica a perder, o país também fica a perder e o pior de tudo todos e cada um de nós ficamos a perder.
Ficamos a perder Credibilidade, Dinheiro e o simples facto e sensação de estarmos em paz connosco, que é algo que não é mesurável.
A questão da não Justiça, custa milhões ao país, implica perdas a todos os níveis e sectores, tem incidência nos nossos orçamentos e no do Estado também.
É o tempo que se perde, são os anos que demora a resolver e não nos deixa canalizar o pensamento para coisas mais positivas...etc...

Como resolver a questão?
A reforma da justiça, é um dos últimos posts agendados para esta série "Quando o mar bate na Rocha". Série esta que tem vários objectivos, um deles é dizer que existe vida para além do Orçamento de Estado, outro é que a redução do Deficit, o aumento da Receita e um Orçamento de Estado mais racional, equilibrado e que tenha superavit, vai muito além das medidas cirúrgicas e por vezes sem nexo que os nossos governantes desde o tempo de Cavaco Silva até hoje andam a fazer a mando dos economistas.
Que fazer então?
Vamos colocar as questões por pontos, sendo que a ordem é aleatória e não é exaustiva.
Ponto prévio: É da nossa convicção que não temos advogados a mais, temos advogados a menos, e temos uma cultura que não está habituada a recorrer a advogados, o que mais uma vez reflecte e acentua o descrédito da justiça. Tal como temos o médico de família, também deveria existir a confiança para um advogado de família.
Por isso nossa proposta é que :

  1. Todos os cidadãos tem direito à justiça. E a justiça será acessível a todos os cidadãos. As taxas de justiça devem ser abolidas. Se tens de pagar para aceder à justiça não tens justiça de todo. Isso não implica que as Custas Judiciais não sejam pagas no final por quem perde ou por quem não ganha ou por quem é litigante de má fé e mesmo pelo Estado. Mas para aceder à justiça os cidadãos individuais, que tenham rendimentos não acima de 5 salários mínimos a justiça deverá ser gratuita e isenta de custas ou com custas razoáveis de modo a que não se sufoque o cidadão ( haverá, como é óbvio, especificidades pontuais, atenção pontuais não são genéricas). Isto implica uma segurança social e umas finanças a trabalharem como deve de ser, a fiscalizarem os sinais exteriores da riqueza, para que as "injustiças" na gratuitidade da justiça sejam reduzidas ao mínimo. O funcionamento da justiça Americana em que existe uma audiência prévia para ver se o caso proposto a julgamento tem ou não "pernas para andar", iria facilitar bastante a aceleração dos processos. Este primeiro ponto é essencial, todos terem direito ao acesso à Justiça, sem barreiras.
  2. A Criação de um corpo de advogados públicos, com carreira definida, pagos por todos nós, que não pertencem ao Ministério Público, mas que estão inscritos na Ordem dos Advogados. Qualquer cidadão individual ou colectivo pode recorrer a este corpo de advogados gratuitamente, sem que fique com a sensação que fica mal "servido". O cidadão terà acesso a uma lista de advogados públicos, que poderà escolher quem quiser para o defender. Não é como agora cujo sistema impõem um advogado oficioso ao cidadão que ao sistema recorrer, e tem condicionantes, estar inscrito na Segurança Social, não ter rendimentos, etc... esquecendo que mesmo quem tenha um ordenado médio não consegue pagar a um advogado. Essse sistema seria abolido, e os cidadãos teriam acesso gratuito a advogados ou pagariam consoante os seus rendimentos, mas nada significativo já que se forem adoptadas as medidas que nos outros posts preconizámos todos pagaremos impostos. O princípio da liberdade de escolha do seu defensor está no sistema actual vedado ao cidadão. Assim com este Corpo de Advogados Públicos, e com este método, é devolvido ao cidadão a liberdade de escolha. Se o cidadão tiver dinheiro pode optar por um advogado particular ( que pode ser melhor ou pior) ou a um advogado do corpo de advogados públicos. É que caso o cidadão não tiver dinheiro, não ficará sujeito a não ter um advogado que o defenda e também não fica sujeito a que o Estado lhe imponham um.
    O Estado assim disponibilizará um corpo de advogados no qual todos nós poderemos escolher um que esteja disponível.
  3. Portugal tem leis a mais e leis a menos, ou seja tem leis que se contradizem umas às outras, tem leis que precisam de ser regulamentadas e que há muito que não estão, tem falta de leis e de regulamentação em diversas áreas. Com a entrada na U.E., a harmonização de leis comuns é necessária, pois estamos num espaço de livre circulação convém termos as mesmas regras, mas regras que não castrem a identidade nacional. Além disso a Escola de Direito alemã e italiana ainda dita as regras e orientações e doutrina para os ordenamentos jurídicos latinos, pensamos que também para outros. Bom o certo é que podemos melhorar. Dever-se-ia reunir 6 comissões, para reestruturar, regulamentar, rever, codificar, manter leis ( porque uma lei bem feita tenha os anos que tiver é uma lei que deve ser preservada desde que sirva os interesses da sociedade), represtinar, extinguir as leis e os decretos-lei existentes. Todos, sublinhamos todos, devem ser vistos, desde as leis afonsinas ainda em vigor até ao Decreto-Lei ou Lei saída hoje. As comissões seriam as seguintes:
    1- A comissão de direito civil,
    2- A comissão de direito penal,
    3- a comissão de direito administrativo,
    4- A comissão de direito fiscal,
    5- A comissão de codificação, que transformaria em códigos os grandes grupos de leis que fossem comuns, por exemplo, autarquias, protecção civil, o código do ambiente, de modo a que não existam leis dispersas para regular sectores nem leis contraditórias, etc...
    6 - A comissão constitucional e de harmonização coerência entre as comissões e de direito internacional.
    Estas comissões compostas por uma direcção, de 10 cidadãos que teriam professores das escolas de Coimbra, Lisboa, Porto (os académicos são necessários, mas para que as leis não fiquem afastadas da realidade e também para que seja mais abrangente) incluiría também representantes da ordem dos advogados, da magistratura, representantes da A.R. e seriam coadjuvados tecnicamente por um conjunto de juristas e advogados que fariam a investigação. Ficavam estas comissões obrigadas a recorrer a sindicatos, outras ordens profissionais e associações diversas quando especificamente estes assuntos lhes dissessem respeito. Estas comissões teriam um ano para fazer este trabalho, e depois apresentar resultados finais para serem votados (e não alterados) pela A.R.. Queremos só dar um exemplo ilustrativo do que há a mudar: há anos que continua no Código Civil e nunca ninguém se lembrou ou teve coragem para extinguir ou modificar que: quem é casado e se divorcie, só se divorcia da mulher, o sogro e a sogra continuam a ser "parentes", ou seja a sogra e o sogro só o deixam de o ser quando morrerem.

Isto implicaria dar nova numeração e forma às leis ( além de que o número de Advogados/Juristas a empregar para aquela tarefa seria bastante numeroso, o que teria implicações naquele ano na baixa do desemprego), mas seria para todos os cidadãos mais fácil saber onde "andam" as leis especificas que regem determinada actividde e assim ter uma "justiça" mais clara. Além de darmos ás leis a forma e contéudo jurídico que elas merecem, porque existem leis que estão tão mal feitas, que duvidamos que tenha sido um jurista a fazê-lo.
Acrescemos aqui, que a bem do bom funcionamento da sociedade, os regulamentos internos dos sindicatos, das ordens profissionais, das associações de utilidade pública e de todos os organismos públicos ou de utilidade pública, teriam de ser submetidos a aprovação da 6ª comissão, para que ficassem de acordo com a legislação agora revista. No final do ano de funcionamento destas comissões e concluído o trabalho, além de se extinguir todas as comissões menos a "comissão constitucional, de harmonização, coerência entre as comissões e de direito internacional", cujo parecer para novas leis seria obrigatório, o parlamento teria 3 meses para aprovar todas estas alterações.Só tendo uma Justiça que funcione e seja célere, isenta e clara no seu julgamento, é que conseguiremos ter reflexos em toda a vida social.
Este é mais um passo para que a impunidade que grassa aqui pelo burgo, deixe de ser uma realidade e devolver à Justiça os créditos merecidos. Este não é um post de reforma da Justiça como já tivémos oportunidade de vos dizer, esse post surgirá lá mais para a frente.
Este é mais um contributo para que efectivamente o Orçamento de Estado seja mais racional, equilibrado e a caminho do superavit.
A LIBERDADE sem JUSTIÇA seria uma mera fantasia.

LIVRE versos: Carlos de Oliveira música: Manuel Freire

Não há machado que corte
A raiz ao pensamento
Não há morte para o vento
Não há morte

Se ao morrer o coração
Morresse a luz que lhe é querida
Sem razão seria a vida
Sem razão

Nada apaga a luz que vive
No amor num pensamento
Porque é livre como o vento
Porque é livre
ELE HÁ CARGAS FANTÁSTICAS NÃO HÁ? NA BRIGADA TODOS TEM ACESSO À JUSTIÇA POR ISSO É QUE ELA É VERDADEIRAMENTE LIVRE.