E LA NAVE VA

É insano o que se está a assistir em Portugal.

A falta de conhecimento de teorias científicas, no que diz respeito à ciência política, gera o desrespeito pelas regras da própria ciência política e das regras constitucionais, gera também desrespeito pelo Estado de Direito e pelo Direito à Informação.

Os Media há muito que deixaram o seu primacial dever, e  esse dever é informar com isenção e distanciamento.

Os Media passaram a ser o órgão oficial dos mercados, e transformaram-se e ao invés de informar passaram a manipular.

Notem que eu não estou a dizer que os MEDIA são apoiantes dos Girondinos ou dos Jacobinos, o que eu estou a afirmar é que estão ao serviço dessa grande “massa” incógnita que são os mercados.

Como todos sabemos e sentimos os mercados são aquela entidade “invisível” onde o que interessa no final é o lucro. Para ter lucro, eles, os mercados, têm de conseguir vender seja a que custo for, tudo e mais alguma coisa, nem que para isso tenham de inventar.

Quando não conseguem os seus interesses e os seus lucros não são maximizados, os mercados fazem com que os acontecimentos passem a ser a seu favor, e nada mais fácil para conseguir isso do que manipular, e para manipular, têm os Media por conta deles.

E podem crer, ultimamente a veia imaginativa dos MEDIA tem sido muito fértil, e quando digo ultimamente, refiro-me desde o princípio do século, e constatamos que têm vindo a refinar-se de ano para ano.

Os Media são um poder que não é escrutinado, assumem-se como paladinos na defesa da verdade. Ma são os Media que têm o controle da informação, e como são “geridos” pelos mercados, e estes impõem a venda a todo o custo, os Media fazem e conseguem passar todas as mensagens que querem os mercados.

E nada melhor para dizer que se fala verdade, quando são os próprios a controlá-la.

Ora isto tem consequências a nível das democracias, estejam elas em que estágio estiverem.

Com este controlo dos mercados sobre os Media, a Democracia, que teoricamente é o “governo do povo”, deixou de o ser.

Obviamente que não é uma relação directa, mas as ondas de choque que sentimos com este controlo, são muito prejudiciais, para a sociedade e para a Democracia.

O Governo que é que quem detém o poder, só o detém na teoria, pois na prática o poder é detido por quem controla a informação, e como a informação é poder, e  são os mercados que estão na posse desse poder e os MEDIA são o seu veículo.

Poder-se-á afirmar que é um poder controlado pela Direita, pois quem detém o capital da maior parte dos MEDIA, são os “Barões” da Direita, mas estranhamente (ou talvez não), quem é de Direita diz que os MEDIA estão contra eles, e protegem alguns (poucos) de esquerda.

Ora a ser verdade, isto na teoria dever-se-ia traduzir por isenção nos MEDIA. Mas…, o que parece não é, e pelo contrário, os Media  são facciosos e fervorosos defensores das ideias que sustentam os Mercados. E os Mercados são indiferentes à esquerda ou à direita desde que a situação lhes seja favorável. Os Mercados, escondidos atrás dos Media, tudo levam à frente que se lhes oponha, seja de direita, seja de esquerda seja de onde for.

Convém-lhes o pensamento único, e estão a conseguir implementar esse pensamento único,  quer seja no povo, quer seja nos políticos, e fazem-no através dos “opinion makers” principescamente pagos para tal.

Sim, estes “Opinion Makers”  são na sua maioria de direita, pois é o pensamento que mais se aproxima dos mercados, mas quando alguém de direita foge aos ditames do que está estabelecido pelos mercados, caem em cima dele sem dó nem piedade.

Ai do idiota que fuja dos ditames. Ora a humanidade com este tipo de imposições, nunca avançou, pelo contrário só regrediu.

Para os mercados, a imposição de um pensamento único é a sua fé, e todos os que não professem essa fé, são, obviamente pagãos, e aos pagãos já sabemos o que lhes acontece, pois temos séculos de experiência nessa área.

O problema é que o pensamento único não se coaduna com a Democracia Republicana, ou sequer só com a Democracia propriamente dita.

Aliás a semântica aqui é importante, o significado e o significante da palavra Democracia, não é igual para todos.

A Democracia não é o mesmo para um Brasileiro, para um Português, para um Chinês, para um Sírio ou para um Alemão, e como não falamos todos a mesma linguagem, dificilmente nos iremos entender enquanto não houver significados e significantes iguais.

Esta falta de entendimento beneficia os mercados, e dela tira partido.

Mas se voltarmos ao básico, e nos remetermos só às teorias de que a Democracia é o “governo do povo”, e o que ela significa para nós portugueses, isso temos uma certeza a Democracia deixou-o de o ser, e só uma máscara que cobre a ignorância informada do nosso povo, povo este que parece com nada se ralar, colocou a máscara e sente-se confortável assim e por favor não levantem muitas ondas.

E os Governos do povo? (ou seja os governo escolhidos por ele, ou melhor, escolhidos por assembleias que por sua vez foram escolhidas pelo povo) são obviamente governos de maioria com sustento parlamentar, ou de outra forma, são os governos que conseguindo maiorias quer por voto quer por compromissos nos parlamento, conseguem governar até que essa maioria se desfaça ou chegue ao final da legislatura. Mas que no fim não são mais que as invenções ou vontades dos próprios mercados, que à força de tanto manipularem, o resultado é que é escolhido quem eles querem.

Pode chocar muitos, mas na realidade, somos vítimas do nosso próprio sistema. O nosso sistema está concebido para que não seja dada importância às maiorias obtidas nas urnas (a menos que estas sejam de maioria absoluta). O nosso sistema está, isso sim, gizado para que existam entendimentos parlamentares maioritários, e onde o juiz-árbitro (Presidente da República) tem de ponderar e decidir, depois de ouvidos todos os partidos com assento parlamentar, saber (o Presidente) quem chama para formar governo, e, em princípio chama quem lhe garantir ter obtido parlamentarmente a maioria, o que não implica que seja o partido mais votado.

Isto na teoria, porque depois no meio disto tudo, estão os mercados envolvidos, que através de terceiros vão enviando recados.

Andamos a mentir a nós próprios, quando dizemos que o Juíz-Árbitro, leia-se Presidente, é isento.

Sim, na teoria, deveria ser. Mas. O facto, é que na realidade não o é.

Teoricamente, e a mentira reside aí, o Presidente é alguém independente dos partidos, que se candidata em nome individual e que os partidos posteriormente podem ou não apoiar.

Que patranha tão bem contada. Todos o sabemos, e todos calamos quando ouvimos algo assim.

A realidade mostra-nos que os últimos Presidentes, só lá chegaram ao tão desejado cargo, porque tinham o apoio (directo ou indirecto) de uma máquina partidária que por ele nutre simpatia ou dela é militante, e que por isso ele tem sempre uma tendência positiva para lhes agradar.

A mentira é dizer que o Presidente é uma entidade independente, e nós todos sabemos que não é, mas alegremente queremos afirmar tal.

Temos um desporto nacional, do qual somos todos adeptos, e que é conseguirmos acreditar naquilo que sabemos que é uma mentira descarada, mas, com a condição essencial, de não nos chatearem, se não, não acreditamos em nada. Se não nos chatearem acreditamos em tudo, e essas coisas é lá com eles (os políticos), e são eles que se devem entender .

Voltemos ao sistema e ao Presidente, este Sistema também está gizado para que, se essa maioria cair, ou por outras palavras deixar de ter sustentação maioritária no parlamento o Presidente, possa chamar o mesmo ou outros partidos que lhe possam transmitir a garantia de formar uma nova maioria.

Repito, para ficar mais claro, a vitória numas eleições legislativas pode ser uma vitória de “Pirro”, pois não garante que seja o partido ou coligação que ganhou que vá governar (aliás, tal como acontece nas democracias Europeias com o mesmo sistema que nós). Por isso não é a obtenção por quem tem o maior número de votos (a menos que tenha maioria absoluta), que garante a formação de um governo, mas, o que garante essa formação desse governo, são as maiorias ou os entendimentos tácitos que se conseguem formar dentro do parlamento.

O Parlamento é a casa da Democracia, e assim deve ser tratada, e não menosprezada com acontece muitas vezes. Dando um exemplo, se tivermos um relógio de ponteiros, e só tivermos o ponteiro dos minutos a funcionar durante anos, achamos estranho e até pensamos que está errado, quando nos colocam o ponteiro das horas a funcionar também. É isto que está a acontecer, o Parlamento finalmente, passados 40 anos, retomou as suas funções, mas, como não estávamos habituados, aqui d’el Rei que o mundo vai desabar.

O parlamento tem 230 deputados, mas todos estávamos habituados e só ligávamos a 200, pois os outros 30 eram uns tipos que por lá andavam e mandavam umas bocas e não queriam fazer parte da solução.

Ora esses 30 também fazem parte da solução, também têm tanta legitimidade como os outros. Eram jogadores adormecidos e ás muitas vezes até contrapoder, mas quando acordam e querem ir a jogo, temos de lhes dar atenção porque, pasme-se até são uma força decisiva.

As eleições para o Parlamento, são eleições Legislativas, ou seja elegemos quem vai para a “casa da legislação”, quem legisla, por outras palavras o parlamento, com representantes de todos nós. As eleições não são governativas, nós não escolhemos o Governo, o Governo é escolhido indirectamente, pelos deputados por nós eleitos, e para existir governo tem de haver sustentação do mesmo.

É por essa razão, que nas noites eleitorais, é raro ouvir dizer que o Partido A, o Partido B, o Partido C ou o Partido D, perderam as eleições, isto porque, e mais uma vez sublinho, o sistema está idealizado para que não existam maiorias e obriga a entendimentos e coligações pós–eleitorais, é um sistema pensado para o diálogo, é por isso que todos os que estão em condições para ser chamados ao diálogo, e é também por isso que todos os partidos dizem que ganharam as eleições.

Mas, entre muitas situações, existe uma que o sistema não previu. O que o sistema não previu foi o aparecimento dos “Estúpidos” (e aqui englobo também os obstinados e os intolerantes).

Digamos de passagem que é difícil conceber um sistema à prova de estúpidos, pois a experiência destes é tanta que conseguem dar a volta a qualquer sistema mesmo que este toque a perfeição, e o nosso sistema está longe de estar perfeito.

Como estes Estúpidos estão implantados no sistema em todos os níveis, e como têm direito a voto, conseguem fazer as escolhas mais absurdas nos momentos mais  difíceis e cruciais.

É verdade que não existem sistemas perfeitos, mas, no mundo ainda existem uns poucos que se aproximam ou tendem para a perfeição, mas todavia não são à prova de estúpidos, atenuam é um pouco esse efeito.

Por essa razão, e tendo em conta o nosso estado actual de conhecimento, o sistema que quanto a mim mais se aproxima em termos Democráticos é o Parlamentarismo Bicameral Republicano, é a conjugação de 3 sistemas quase perfeitos, que são a Democracia, o Parlamentarismo Bicameral e o Republicanismo).

Acho que o Sr. Prof. Jorge Miranda, o Sr. Prof. Gomes Canotilho ou o Sr. Prof. Vital Moreira e os outros que o ajudaram a fazer o nosso sistema politico que está respaldado na nossa CRP, erraram.

Erraram mas o seu erro é desculpável. Presumo que não tivesse sido fácil fazer um sistema ideal, por outras palavras um sistema melhor que este.

É verdade que quando se está no meio de um “PREC”, também é importante salvar a nossa pele, e ás vezes o ideal, não pode ser implementado, sob pena de não existir nada. Quando o equilíbrio das ideologias não está bem definido (e isso aconteceu no PREC), um escorregar para um lado ou para outro pode significar o não compromisso ou então o descambar para um sistema “comunista”, “fascista”, “ditatorial” ou outro ainda mais nefando, por isso compreendemos e desculpamos o resultado final, porém este resultado não foi o ideal, e hoje estamos a ver esse resultado.

É por isso que ao fim de 40 anos verificamos que inúmeras situações no sistema não são perfeitas e este é inclusive prejudicial.

É por isso que necessitamos de tomar a atitude que os Franceses tomaram, quando chamaram para a presidência o General De Gaulle, e este perante a urgência e a evidência implementou a 5ª República.

A nossa Segunda República está como a Segunda República Francesa ou seja está lançada no seu próprio conservadorismo.

Esta república já não nos serve!

Mas, e devido ao pensamento único que acima falei, não existe a vontade política nem coragem de reformar e reformular o sistema. Não existe vontade de tornar esta República mais moderna e funcional, sem que percamos a nossa identidade, os nossos direitos liberdades e garantias, sem hipotecar o que está em território português e que pertence aos portugueses.

Isto claro está até chegarmos ao estágio da Mundialização (com o conceito que os franceses defendem, não o da globalização), que é para onde o pensamento único nos encaminha, mas até lá chegarmos, se chegarmos, algo tem de ser feito.

O nosso sistema, que foi idealizado na década de 70, foi bom para esse tempo, e foi um dos sistemas mais avançados, senão o sistema mais avançado do mundo, na altura.

Mas neste momento foi ultrapassado pelo tempo, pelas circunstâncias e pela evolução que o próprio sistema permitiu.

É com pena que vejo, que quem idealizou o sistema não seja o primeiro a ver e a vir a terreiro dizer que o sistema já não serve, abrindo caminho para soluções mais eficazes ou mesmo apontando eles soluções eficazes.

E é com pena porque são esses os fundadores do sistema, e poderiam ser eles os que apontassem novos caminhos, afinal são eles os pensadores, os tais que poderiam fugir do pensamento único.

NECESSITAMOS DE UMA TERCEIRA REPÚBLICA.

Seguir a via do General De Gaulle, ter a coragem de a fazer, uma nova constituição um novo sistema, sair deste conservadorismo.

É mesmo urgente uma terceira república e não uma recauchutagem da segunda, é que isto já lá não vai com remendos.

Aqui convém fazer uma ressalva, sublinhamos que se  propõe uma terceira República e não uma quarta República.

Efectivamente nós, Portugal, neste momento, hoje, agora, estamos na segunda república, e não na terceira com alguns advogam.

A primeira república foi de 1910 a 1926, foi interrompida por um sistema de regime ultraconservador nacionalista, ou nas palavras dos defensores do PCP, estivemos sobre um período de Ditadura, e o PCP repetiu isto até à exaustão, e uma mentira tantas vezes repetida passa a ser verdade, e o facto é que passou, mas como dizíamos nas palavras deles (PCP) estivemos sob um regime Fascista. Bom o certo é que não foi uma República.

E, seja uma ou outra a designação que queiramos tomar,  por muita boa vontade que tenhamos não podemos considerar que no período de vigência daquele regime entre 1926 e 1974, nós, Portugal, estivéssemos numa República.

Para sermos mais concretos dizemos que, de facto é que houve um aproveitamento por parte deste regime (1926-1974), das instituições existentes da 1ª República e, este regime convenientemente utilizando-as, fantasiando-o de regime de Republicano, quis-nos, assim, fazer crer a todos  que estávamos numa República.

Mas não, não estávamos. Por isso sustento cientificamente que estamos na Segunda República, desde 1974.

Apontamos críticas profundas ao nosso sistema, e passamos a sustentar ainda mais essas críticas. São inúmeras as razões que a isso nos levam.

Mas, ao apresentá-las, as razões, estas não estão ordenadas segundo a ordem de importância que lhes atribuímos, mas sim segundo aquilo que nos fomos lembrando.

Encontrarão certamente muitas omissões, mas essas são fruto do nosso esquecimento natural e não foram propositadas.

As matérias que se seguem, são as matérias que propomos, que pensamos que estão incorrectas e que deviam ser contempladas numa Terceira República.

Atenção estão contempladas propostas que não existem no momento em Portugal, poderão no entanto existir noutros países, e pensamos que serão mais valias ao sistema actual:

1.  Obrigatoriedade do Voto: O voto não é obrigatório e compulsório, defendemos que deveria ser pelas seguintes razões:

O Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo a sua vontade à vontade do cidadão e até mesmo para obrigá-lo a exercer a sua cidadania, in obstante a nossa própria Constituição consagrar, como as demais do mundo civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que emana o poder, e só o Povo é soberano.

·        O voto é um poder-dever; o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito. A essência desse dever está na ideia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a colectividade ao escolher os seus mandatários.

·        A maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; assim com a maioria dos eleitores que ao votar, votam na legitimidade de quem governa e esta torna-se assim menos contestável, tornando-se insusceptível a alegação por parte dos derrotados nas urnas de que o resultado eleitoral não corresponde à vontade dos eleitores. Isto é especialmente importante em democracias ainda não inteiramente consolidadas, como é o caso da nossa, em que há uma clivagem social muito forte, bastante favorável à instabilidade político-institucional. A baixa afluência eleitoral compromete ainda mais a credibilidade das instituições políticas nacionais perante a população.

·        O exercício do voto é um factor de educação política do eleitor; A participação constante do eleitor no processo eleitoral torna-o activo na determinação do destino da colectividade a que pertence, influindo, desse modo, nas prioridades da administração pública, ao sugerir, pela direcção do seu voto, aos “administradores” e “parlamentares”, quais são os problemas que desejam ver discutidos e resolvidos; a omissão do eleitor pode tornar ainda mais grave o atraso socioeconómico das áreas mais sensíveis do país; também, leva o debate eleitoral para os lares e locais de lazer e de trabalho, envolvendo, inclusive, as crianças e jovens que serão os eleitores de amanhã. É verdade que o facto de o eleitor ir a uma seção eleitoral não significa que ele está interessado nas propostas dos candidatos ou dos partidos políticos. Existe um número elevado de eleitores que vota em branco ou anula o seu voto deliberadamente, como protesto, ou por ter dificuldade em exercer o acto de votar por limitações intelectuais. Já referi noutro texto, que tenho um amigo que me disse que há 40 anos que não se sente representado no nosso parlamento, como tem 45 anos, nunca se sentiu representado, ou seja não conta par ao sistema.

Assim, o sistema político tornar-se-á desacreditado pela constatação da existência de um número elevado de votos brancos e nulos, para não se mencionar o absenteísmo, que cresce a cada eleição pela desmotivação do eleitor, se esses votos não forem espelhados na constituição do parlamento. Se existirem cadeiras vazias símbolo dos que votaram em branco ou nulo, obriga os partidos políticos a serem mais claros e a dizerem ao que vão, e assim os eleitores repensarem o seu voto.

·        A adopção do voto facultativo implica o alheamento do cidadão perante o Estado, mas que depois exige ao seu próprio Estado que cumpra a CRP e as leis do Estado; A injustiça na distribuição da riqueza, reflecte o nível de participação política de largos segmentos sociais, que desconhecem quase que inteiramente os seus direitos de cidadãos. O voto constitui, nessas circunstâncias, um forte instrumento para que essa colectividade de excluídos manifeste a sua vontade política. Por outro lado, com o voto facultativo, os eleitores bem informados e de melhor nível de escolaridade, e que constituem, portanto, o público formador de opinião, tenderiam a não comparecer nas urnas, preferindo aproveitar o feriado para viagens de lazer, ausentando-se do seu domicílio eleitoral e, desse modo, favorecendo o êxito de candidatos com vocação clientelista, o que empobrece a política.

·        A obrigatoriedade do voto não constitui ónus para o País, e o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral; O não existir voto obrigatório significaria um ganho irrisório de liberdade individual, constituindo, porém, uma perda substancial do nível de participação dos cidadãos no processo eleitoral.

2.  A votação deveria ser electrónica e a um dia de semana, e entre as 7 da manhã e as 23 horas, e não a um Domingo. A votação não tem de prejudicar o descanso do cidadão. Se é importante? Sim é. Mas não deveria ser exercido a um domingo, aproveitando o facto de estarmos no trabalho ou na escola, deveria ocorrer em dia da semana. As novas tecnologias dão-nos as seguranças (e as inseguranças) de poder ser exercido o direito a voto electronicamente, em qualquer secção de voto. Num mundo global, o cidadão deveria poder exercer o seu direito de voto em qualquer parte que se encontrasse. Isto seria particularmente importante para a nossa “diáspora”. Era uma das soluções para reduzir o número de abstenções (enquanto o voto não fosse obrigatório). Isto torna os resultados eleitorais conhecidos mais rapidamente, e além do mais permitiria que fossem conhecidos todos ao mesmo tempo, deixando-nos daquela espera que temos de uma hora nos Açores e dos votos dos emigrantes. Esta votação também pouparia imenso no papel e no custo das operações eleitorais.

3.  Ter umas eleições legislativas (Parlamento e Senado) a Duas voltas como acontece em França. O sistema deixa de fora grande percentagem da população que, por votar em partidos sem expressão suficiente para eleger deputados não ficam representados, e não estou sequer a falar em partidos radicais (que também têm direito de existir). E além disso, estamos a referir que estes cidadãos não conseguem que os partidos que obtêm assento parlamentar assumam com eles compromissos ou sequer lhes liguem. Em duas palavras esses cidadãos NÃO EXISTEM. Sendo o Estado um todo, e o todo do Estado cada um de nós, deixar de fora uma parte significativa dos cidadãos, é o mesmo que dizer que temos um Estado incompleto e desinteressado por grande parte dos seus cidadãos. Isso é inconcebível num verdadeiro Estado de Direito e mais ainda numa Democracia Republicana.

Aqui, como já disse, o Sistema Francês fornece a solução. Os franceses sempre atentos aos direitos dos cidadãos, precaveram-se contra esta situação de desigualdade de tratamento, com a adopção de duas voltas nas eleições legislativas. Com a implementação deste sistema, obriga os partidos a compromissos. Diminuí assim a tentação dos partidos do mero protesto serem só de mero protesto, e passa a ser o compromisso e o entendimento o alvo principal, ou seja todos contribuem para a Democracia. Não basta por isso a obrigação de ir votar, o seu voto conta mesmo.

4.  Referendos a medidas em matérias que não façam parte do programa eleitoral do Governo (logo não forma sufragadas) e participação dos cidadãos na escolha de cargos Públicos, cargos esses que façam parte da tripartição do Estado (não sejam só os políticos).

O facto de haver eleições, não é condição sine qua non para uma Democracia plena. Para termos um sistema que se aproxime cada vez mais da perfeição, não basta ter um voto obrigatório e um sistema de duas voltas nas legislativas. A vida societária não é estanque, e o que é hoje poderá não ser amanhã. As condições de hoje, poderão não ser as condições de amanhã, na vida existe evolução. Se assim é, torna-se natural que um programa político pensado para uma determinada conjuntura, poderá não estar adequado quando algo inusitado acontece, ou quando se atinge determinado objectivo mais cedo ou mais tarde do que se contava atingir e assim os pressupostos mudam.

Se os pressupostos mudam, o Governo, ou quem governa, não está legitimado para ir mais além do que lhe foi permitido com o voto.

Por outro lado, a participação dos cidadãos não se deve esgotar na votação em eleições periódicas, directas, secretas e universais, de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 dependendo a que órgãos nos estejamos a referir.

Não! Nada disso.

A participação do cidadão deve ser permanente, e permanentemente solicitada, e não são só quando as circunstâncias que mudam. As circunstâncias mudam, assim como muda a nossa percepção e a nossa opinião também. Os cidadãos devem poder pronunciar-se em todas as matérias, principalmente naquelas que implicam alterações substanciais no decorrer da sua vida, quer sejam elas económicas e/ou financeiras, de direitos individuais, de garantias adquiridas, etc…

Um governo e/ou um parlamento não pode legislar só porque se diz que está mandato para tal durante a legislatura.

Não! Nada disso.

Não está mandatado para as matérias para as quais não se propôs legislar/modificar/melhorar.

Os governos e os parlamentos só poderão legislar sobre o programa a que se propuseram cumprir e só para isso foram sufragados.

As matérias que saiam fora desse âmbito e que impliquem uma alteração substancial na vida da sociedade e dos cidadãos devem ir a referendo.

Foi parte desse método que adoptaram os Suíços e os Norte-Americanos.

Os cidadãos devem sentir-se que fazem parte da sociedade, e devem mesmo fazer parte da sociedade, para a qual contribuem através dos seus impostos e do seu esforço físico e intelectual, e devem, também por isso,  ter uma palavra a dizer sobre o seu futuro, e não entregar a uma entidade que apesar de os representar a todos, porque para isso foi eleita, não representa a vontade de todos.

O parlamento e o governo, são só a representação da vontade do povo, num determinado momento e num determinado contexto.

Os cidadãos devem ser chamados a opinar sobre as matérias que lhes dizem respeito, e que estão fora do âmbito dos programas dos partidos/governos quando se candidatam às eleições legislativas, isto implica que os partidos tenham mais atenção na elaboração dos seus programas políticos a que se propõem executar durante a próxima legislatura e com eles se submetem a sufrágio, não podendo por isso ficar por meras generalidades e concepções vagas.

5.  O Estado é tripartido, ou seja é composto pelo executivo, legislativo e judicial, mas estes sistemas possuem subsistemas, analisemos e opinemos, sendo que todos os titulares dos órgãos principais de nomeação estão sujeitos a ratificação pelo povo após audiência no Parlamento:

a.  Sistema Executivo- O governo-

Comecemos pelo básico, somos uma República Democrática, ora o maior dos nossos representantes é o Presidente da República.

Defendemos que a eleição e poderes do PR devia de ser como nos EUA.

Sem mais invenções e sistemas.

O presidente assume a chefia do governo, e é eleito directamente pelo povo, e aí não existem dúvidas de quem é que ganhou ou perdeu eleições, quem as ganhou, ganha sempre com mais de 50%.

Os Ministros só poderão ser escolhidos de entre os Membros do Parlamento, ou seja se já tiverem sido escrutinados para membros do Parlamento através de eleições, e é lá que o P.R. tem de os ir buscar (Dizemos o P.R. porque, como dissemos atrás, deverá sero P.R. que assume os destinos do Governo).

E mesmo assim, antes de serem Ministros, devem ir a audições parlamentares e pelos seus pares serem ou não aprovados.

b.  Mas vamos mais longe, não é só o Governo que nos governa, não é só o Governo que tem de ser responsabilizado. Todos os titulares dos cargos públicos devem ser sufragados pelo povo, directa ou indirectamente e a eles devem prestar contas. Quem vai para ministro tem de se sujeitar a audiências no parlamento (como nos EUA), temos de ter garantias, pelo menos teoricamente, que os cidadãos que ocupam os cargos possuem competências mínimas para tal, e que, durante e depois do mandato, tem de vir prestar contas pelo que fizeram e pelo que não fizeram. Ao governo cabe propor ao parlamento as leis com que quer governar, e isso implica negociação. Ao governo cabe indicar, as principais figuras do Estado, e estas devem ser sujeitas a inquéritos pelo Parlamento, e referendados pelo povo. O povo escolhe ou rejeita, por indicação do Governo, quem é o Director das Polícias, os Presidentes do Supremo Tribunal, etc.

Já quanto aos Presidentes da Direcção das empresas estatais, estes devem ser nomeados pelo governo, mas só depois de irem a inquéritos ao parlamento e serem por eles ratificados.

c.   Sistema Legislativo- Ao sistema legislativo, deve caber a elaboração das leis, e fazer a audição das figuras de Estado que vão para o governo, tribunais superiores, procuradoria, directorias de polícia, Empresas Públicas.

É o centro das negociações do Estado, tudo deve ser acordado aqui.

O sistema legislativo, como já atrás foi dito deve ser bicameral. Umas atribuições estarão na câmara baixa (parlamento) e outras na câmara alta (Senado). A continuidade do estado é necessária, e isso consegue-se mais facilmente com o bicameralismo.

As eleições devem ter datas certas como acontece nos EUA, e os parlamentares de ambas as câmaras devem ser mudados com a frequência que o são nos EUA, ou seja metade dos parlamentares de 2 em 2 anos. O sistema assim tende para o equilíbrio, e espelha melhor a vontade do povo ao longo dos tempos.

Somos contra este sistema, onde a lei provém de diversos lados (estou a falar as internas, não as da União Europeia).

A lei deve ter só uma proveniência, a Assembleia da República, e de lá (até os poderes serem mudados) serem promulgados ou vetados pelo P.R., e seguir logo directamente para a INCM, para publicação.

Claro que a iniciativa legislativa deve na sua maior parte vir do governo, até podem vir as leis já feitas, mas é no parlamento que são discutidas, emendadas e aprovadas ou rejeitadas, o parlamento é que legisla.

d.  Sistema Judicial- Como não concordamos com este sistema actual, para nós só deveria existir um Tribunal Superior, assim o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, o Constitucional, etc… deveriam ser secções autónomas do Supremo Tribunal, sendo que a última instância devia ser o Plenário do Supremo Tribunal. Os tribunais fazem parte da tripartição do Estado, assim ½ dos juízes (incluindo o Presidente), teriam de se submeter a escrutínio, ou seja deviam ser eleitos pelo povo, 1/2 pela Assembleia da República e pelo governo (em partes iguais) sendo que a parte dos juízes a nomear pelo Governo são indicados pelos pares ou seja Magistrados e todos, mas todos são ouvidos e aprovados pela Assembleia da República. Os juízes indicados pelo parlamento e pelo governo poderiam ser demitidos e substituídos a qualquer tempo.

                                        i.    A Procuradoria Geral da República – Os 3 principais, Procurador Geral e os 2 Adjuntos- Teriam de ser sufragados pelo povo depois de ouvidos no Parlamento.

                                       ii.    O Provedor de Justiça – Tem de ter o seu poder e decisões, bastante reforçado, e deveria ser eleito directamente pelo povo.

Só assim garantimos melhor a sua independência.

Os seus orçamentos devem ser autónomos, para que não estejam dependentes de órgãos terceiros.

6.  Portugal neste momento possui um sistema Unicameral e com poucos deputados a representar os cidadãos. Sim com poucos deputados. Um sistema que tenha deputados que representem mais que 20.000 cidadãos cada um, esses deputados irão representar todos mas não representaram ninguém. Pois não poderemos nós cidadãos colectivamente estar representados individualmente por cada deputado. Desde o fim do Absolutismo em Portugal, que Portugal teve duas câmaras, uma alta e uma baixa, cada uma com as suas funções. O facto de só existir uma câmara, não permite a continuidade do Estado. O facto de não existirem datas específicas para o início e términus do mandato, ou para se ir votar, implica o convite a uma instabilidade maior, e a abusos no início e final de mandatos.

O Sistema quando foi feito, não existiam (nem existem) partidos de militantes/povo) , cuja sua génese tivesse nascido como os partidos alemães ou franceses.

O único partido que se aproxima disso é o PCP , mas nem esse está dentro desses critérios.

Temos partidos onde quem manda são as altas esferas e os cidadãos são meros fantoches que estão ali para compor o cenário.

Os partidos são frequentemente “propriedade de alguém, quando este alguém toma o poder”, as ideologias são colocadas de lado, e o “tão amado líder que a maioria crítica em países não democráticos, é o tão amado líder que tem no seu próprio partido”.

Este sistema afasta os eleitos dos eleitores, não foi adoptado um sistema misto parecido com o Alemão, em que deveríamos ter círculos uninominais em que para se candidatar ao Parlamento poderia ir por um partido ou individualmente representando a sua comunidade, conjugado com um método nacional de restos, que seria atribuído aos partidos. Para estes poderem candidatar as suas figuras.

Existem mais coisas para melhorar na nossa Democracia mas por hoje já chega.

A BRIGADA É DEMOCRÁTICA, E

 PELA DEMOCRACIA SE BATE, MAS

 SE FICARMOS QUIETOS "LA NAVE

 VA", NÃO SABEMOS PARA ONDE 

MAS VAI